| Projeto: |
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PL 393 16/08/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-393/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0393-2011 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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FICA OBRIGATÓRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A DISTRIBUIÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO AO USUÁRIO FINAL, SOMENTE DE SERINGAS COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA |
| Assunto: |
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COMERCIALIZACAO / DESCARTE / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / DISTRIBUICAO / DISTRIBUIDOR / DOENCA TRANSMISSIVEL / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / GARI / LIXO TOXICO / MATERIAL CORTANTE / MATERIAL HOSPITALAR / MULTA / ODM6 / PRAZO / PREVENCAO / PRODUTO DESCARTAVEL / SERINGA / USUARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0470-2012
ver documento Adm0830-2012
ver documento Econ1199-2012
ver documento Saude0710-2013
ver documento Fin1464-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/08/2011 | Encaminhado em 17/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 18/08/2011 | Encaminhado em 10/10/2011 | | CCJ | Recebido em 11/10/2011 | Encaminhado em 02/05/2012 | | ADM | Recebido em 07/05/2012 | Encaminhado em 12/06/2012 | | ECON | Recebido em 12/06/2012 | Encaminhado em 16/08/2012 | | SAUDE | Recebido em 16/08/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 04/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 19/03/2013 | | SAUDE | Recebido em 19/03/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | | FIN | Recebido em 20/05/2013 | Encaminhado em 23/08/2013 | | SGP23 | Recebido em 23/08/2013 | Encaminhado em 05/09/2013 | | SGP21 | Recebido em 06/09/2013 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 275/2013 de 20/06/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 07/08/2013 atraves do(a) OF ATL 257/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 393/2011, atraves do Documento Recebido nro. 491/2013
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